Código dos Contratos Públicos

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Curso Prático em Gestão de Procedimentos de Contratação Pública (40h) - Assíncrono 

 Empreitadas na Fase de Execução (20 horas) - Assíncrono

Novos Cursos  totalmente assíncronos, com acesso a vídeos explicativos, minutas, conteúdos, documentos e simuladores

Atualizamos o preçário para os cursos de forma totalmente assíncrona para 120 € + IVA no formato e modelo apresentado por curso e por pessoa.

Cursos personalizados para Entidades Adjudicantes / Fornecedores e Empreiteiros



Nova regra, zero trabalho: nós reportamos os seus Ajustes Diretos Simplificados 

Reporte ADS Sem Stress — Nós tratamos de tudo


O Portal BASE disponibilizou uma nova funcionalidade que permite a comunicação agregada dos Ajustes Diretos Simplificados diretamente na área reservada, conforme o Regulamento n.º 1000/2025, em vigor desde 1 de outubro de 2025

As entidades adjudicantes passam agora a ter obrigações de:

  • Submissão agregada de contratos via ficheiro, formulário ou webservice.
  • Cumprimento dos prazos previstos no regulamento para comunicação estatística.
  • Organização de dados e execução técnica do processo segundo o manual de instruções fornecido pelo BASE.

Esta obrigação aplica-se a contratos ao abrigo da Lei n.º 30/2021, 


Assumimos 100% do processo de reporte agregado ADS no Portal BASE, incluindo todos os passos técnicos descritos no manual oficial.
➡️ Sem falhas. Sem atrasos. Sem complexidades.


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Os nossos serviços

Formação 

Todos os cursos incluem as alterações à contratação pública introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e pelo DL 78/2022 de 7 de novembro, bem como, as novas medidas especiais, sendo direcionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias relativamente a procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas.


Todos os cursos incluem Minutas gratuitas e diversas ferrramentas. 

Consultoria Técnica Especializada

Fornecemos serviços de acompanhamento e suporte técnico durante o processo de contratação no âmbito do código dos contratos públicos.

Os nossos serviços de Consultoria abrangem o apoio e execução dos procedimentos em todas as suas fases, desde o planeamento e da escolha do procedimento até à contratação e posterior gestão dos contratos.

Destinatários dos nossos serviços

  • Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP
  • Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos
  • Entidades formadoras
  • Quem pretender concorrer à função pública para trabalhar com o CCP
  • Colaboradores de entidades privadas concorrentes a concursos públicos
  • Dirigentes autárquicos
  • Diretores e quadros superiores de Entidades Públicas
  • Quadros Técnicos e superiores das áreas de Compras e Aprovisionamento
  • Quadros nas áreas de empreitadas
  • Diretores e técnicos comerciais
  • Responsáveis Financeiros/Administrativos
  • Técnicos superiores da administração pública central e local
  • Contabilistas certificados e técnicos de empresas privadas que contratem com entidades públicas e equiparadas
  • Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na ótica do fornecedor/empreiteiro quer de entidades adjudicantes
  • Quem pretenda adquirir conhecimentos sobre a matéria

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