Classificador económico

Classificador económico

Classificação económica das despesas públicas

Classificador económico da despesa: as rubricas explicadas

O classificador económico diz qual é a natureza da despesa pública: se é com pessoal, com bens e serviços correntes, com investimento ou com juros. É pela rubrica que se inscreve a dotação no orçamento e que se faz o cabimento antes de contratar. Os códigos e as notas explicativas constam do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro.

Escreva o código com ou sem pontos, ou palavras da designação. Os acentos são ignorados.

Como se lê um código

A despesa especifica-se por agrupamentos, subagrupamentos e rubricas. Abaixo da rubrica, as alíneas e as subalíneas desagregam-na conforme a necessidade de cada organismo; na administração central, algumas são de preenchimento vinculativo. A tabela do Orçamento escreve o código seguido, «020220»; o anexo do decreto-lei escreve-o com pontos, «02.02.20». É o mesmo código.

NívelExemploDesignação
Agrupamento02Aquisição de bens e serviços correntes
Subagrupamento02.02Aquisição de serviços
Rubrica02.02.20Outros trabalhos especializados
Alínea e subalínea02.02.20.A0.A0desagregação própria de cada organismo

Os agrupamentos 01 a 06 são despesas correntes e os 07 a 11 despesas de capital; o 12 é o das operações extraorçamentais. Os agrupamentos 02 e 07 são os que a contratação pública usa quase sempre: o primeiro para o consumo corrente, o segundo para o investimento.

O classificador e o cabimento

Antes da decisão de contratar, a entidade tem de reservar a dotação na rubrica em que a despesa vai ser feita. É o cabimento, a primeira fase da execução da despesa, e sem ele a decisão de contratar não pode ser tomada.

A rubrica não se tira do código CPV O CPV classifica o objeto do contrato; o classificador económico classifica a natureza da despesa. São perguntas diferentes e a resposta nem sempre coincide. O mesmo computador é 07.01.07 se for comprado e 02.02.05 se for alugado em locação operacional. A mesma limpeza é 02.01.04 se se comprarem os produtos e 02.02.02 se o serviço for prestado por terceiro.

Três perguntas resolvem a maioria dos casos: é bem ou serviço? É consumo corrente ou ativo que dura mais do que um exercício? É compra ou locação — e, sendo locação, é operacional ou financeira?

Atenção ao fracionamento A rubrica orçamental não delimita o objeto do contrato para efeitos do artigo 17.º-B do Código dos Contratos Públicos. Prestações do mesmo tipo somam-se ainda que sejam cabimentadas em rubricas diferentes, e despesas na mesma rubrica podem corresponder a contratos distintos. A agregação faz-se pela aptidão das prestações para satisfazer a mesma necessidade, não pelo código orçamental.

A árvore completa

Os doze agrupamentos, com os subagrupamentos e as rubricas. As rubricas dos agrupamentos 02 e 07 estão assinaladas, e algumas trazem uma nota sobre a distinção que mais dúvidas levanta.

As fontes. A estrutura, os códigos e as designações são os do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, e os da tabela de classificadores publicada anualmente pela Entidade Orçamental. As autarquias locais usam a adaptação do classificador publicada pela Direção-Geral das Autarquias Locais, com notas próprias. As notas de utilização desta página são de elaboração própria e não substituem as notas explicativas oficiais do anexo III do decreto-lei. Informação de carácter geral; não constitui aconselhamento jurídico nem orçamental.

Pedro Teixeira · Consultoria e Formação em Contratação Pública · consultoria-ccp.pt