CPV

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Vocabulário Comum para os Contratos Públicos

Códigos CPV: a lista completa em português

O CPV é a nomenclatura da União Europeia que identifica o objeto dos contratos públicos: um código numérico por cada obra, bem ou serviço, igual em todas as línguas. Estão aqui os 9454 códigos do vocabulário principal, com a designação oficial em português, pesquisáveis por código ou por palavra.

Escreva os algarismos do código, com ou sem zeros à direita, ou palavras da designação. Os acentos são ignorados.

Como se lê um código CPV

O código tem oito algarismos organizados em árvore, seguidos de um nono, depois do hífen, que serve apenas para verificar os anteriores. Quantos mais algarismos significativos, mais preciso é o código — e deve usar-se sempre o mais específico que descreva o objeto do contrato.

NívelIdentificado porExemploCódigos
Divisãoos dois primeiros algarismos9000000045
Grupoos três primeiros90900000272
Classeos quatro primeiros909100001002
Categoriaos cinco primeiros909110002379
Subcategoriascada um dos três últimos acrescenta precisão909112005756
O dígito de controlo Esta lista mostra os oito algarismos significativos. O nono algarismo, a seguir ao hífen, é um dígito de controlo que não resulta de nenhuma fórmula publicada e que, por isso, não é possível calcular: tem de ser copiado da lista oficial. Nos formulários do portal dos contratos públicos e do Jornal Oficial da União Europeia, o código escreve-se com ele — «90910000-9» e não «90910000».

O CPV e a escolha do procedimento

A divisão indica, em princípio, o tipo de contrato: a divisão 45 é a das obras, as divisões de 03 a 48 as dos bens móveis e as de 50 a 98 as dos serviços. Mas é o objeto do contrato que decide, e não o código: nos contratos mistos aplica-se o artigo 32.º do Código dos Contratos Públicos, que manda escolher o procedimento em função do valor estimado mais elevado e aplicar o regime do tipo contratual que caracteriza o objeto principal.

Há ainda códigos com regime próprio, que o CPV por si não revela e que convém verificar nos anexos do Código: o anexo IX, dos serviços sociais e outros serviços específicos, a que se aplicam os artigos 6.º-A e 250.º-A a 250.º-D; o anexo X, dos serviços que admitem contratos reservados; e o anexo XI, das atividades de construção civil relevantes para os contratos subsidiados.

Antes de escolher o procedimento O código CPV identifica o objeto, não determina o procedimento. A escolha faz-se em função do valor estimado do contrato, nos termos dos artigos 17.º a 17.º-B e 19.º a 21.º, ou com base em critérios materiais. Desde 1 de outubro de 2026, com o Decreto-Lei n.º 177/2026, os limiares são de 150 000 € e 1 000 000 € nas empreitadas e de 75 000 € e 130 000 € nos bens e serviços.

As 45 divisões do CPV

Abra uma divisão para ver os grupos, as classes e as categorias que a compõem.

A fonte. Os códigos e as designações são os do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que aprovou o CPV 2008. As designações mantêm a grafia do regulamento, anterior ao Acordo Ortográfico. O vocabulário suplementar, com os códigos alfanuméricos do tipo «DA03», não está incluído. Informação de carácter geral; não dispensa a consulta das fontes oficiais nem constitui aconselhamento jurídico.

Pedro Teixeira · Consultoria e Formação em Contratação Pública · consultoria-ccp.pt